Imóvel na Planta: Porque não Comprar

O risco de se comprar imóvel na planta sempre foram conhecidos, mas estavam associados a possibilidade de não entrega por motivos de falência das construtoras. Um outro risco que todos conheciam é a de não ter todas as aprovações da prefeitura. Por isso deveríamos pesquisar e investigar se todas as documentações já teriam sido emitidas, liberando a construção. 

O caso que vou relatar demonstra bem como tudo pode dar errado!! Em São Paulo no ano de 2007 foi lançado para venda na planta de um condomínio chamado Domínio Marajoara. Estava sendo vendido pela Cyrela e seria construído pela Queiroz Galvão, que dispensa apresentações quando se fala de obras de engenharia. Duas empresas sólidas que dificilmente quebrariam e não entregariam o imóvel. Obviamente essa "fama" no mercado vinha acompanhado de preço, que devia estar imbutido e foi absorvido pelos compradores em troca do risco baixo que essas empresas representam.

Na data do lançamento, tudo estava perfeito quanto as aprovações legais. Alvará de construção da prefeitura e todos os documentos estavam em ordem. O imóvel estava totalmente regular. O que já era de se esperar de empresas desse porte.

No entanto, em 2008, 1 ano e meio depois de iniciada as obras, o Ministério Público entrou na justiça embargando a obra. Eles estavam questionando as aprovações dadas pela prefeitura, e com isso estavam proibindo a construção e solicitando a demolição de tudo que já havia sido construído. A obra chegou a ser embargada por 3 meses e depois um outro juiz liberou a continuidade da obra até que a causa seja julgada definitivamente.

Mas agora, o condomínio que estava regular no momento da compra, de repente ficou ilegal e teria que haver um julgamento para decidir se iriam demolir tudo ou não.

Agora em 2012, 5 anos depois da compra, e vários R$ investidos por parte de todos os compradores. A obra está totalmente pronta e o que falta? O Habite-se. O documento final da prefeitura que possibilitaria a comercialização dos imóveis. Eles não querem emitir o documento porque o julgamento final daquela primeira ação do Ministério Público não acabou definitivamente. A justiça tinha dado ganho de causa para que o empreendimento fosse aprovado, mas como foram dois votos a um, o Ministério Público entrou com o recurso, e a previsão de julgamento desse recurso é só para meio do ano que vem.

O que chama a atenção nesse caso:

1 - Pelo visto não há prazo limite para o Ministério Público questionar uma obra que estava totalmente regular. Se eles podem solicitar demolição de uma obra que estava aprovada pela prefeitura e cuja construção já havia sido iniciada há um ano em meio, então eles também podem questionar o prédio que você mora hoje que já está quitado e no seu nome!!!! Não tem limite isso?

2 - Se existiu algo de errado nas aprovações, e parece que existiu mesmo, o julgamento deve ser feito e os responsáveis punidos. Mas não tem sentido mandar demolir toda obra por conta disso, porque assim quem está sendo punido é quem comprou um imóvel regular. Essa ação é comparável a querer desmontar os veículos de uma montadora porque se descobriu, tempos depois, que uma das suas licenças não deveria ter sido emitida por um órgão oficial do governo!!!

3 - Esse risco legal, inerente da nossa legislação, para mim é uma informação nova. Por isso considero que não dá pra ter segurança nenhuma em comprar um imóvel na planta. É como se a aprovação da prefeitura de nada valesse, e o Ministério Público tivesse poderes infinitos de um sistema ditatorial.

4 - Imóvel na Planta, mesmo que você confirme que ele está regular, ele pode deixar de ser no futuro e você ficar sem seu dinheiro. Acaba que o risco das empresas não entregar é ridiculamente pequeno se comparado a esse risco legal!!!

Para quem quiser saber onde isso pode chegar, segue uma matéria que saiu no programa Manhã Maior da RedeTV sobre esse assunto.
 

Também teve uma reportagem no Jornal da Bandeirantes.