sexta-feira, 26 de abril de 2013

Redução da Maioridade Penal: Porque sou a favor...

Imagem: Portal 25 Horas
Sinceramente achei que este assunto já estivesse resolvido só esperando o nosso congresso votar a pauta e reduzir essa maioridade para 16 anos. Estou surpreso com a quantidade de manifestação contra essa medida, com pessoas falando que essa solução é muito simplista para um problema muito complexo. O interessante é que, considerando as devidas proporções, também é simplista instituir cotas raciais nas universidades como parte da solução do racismo. Mas a medida está implantada.

Antes de dar a minha opinião, só queria situar 2 casos graves que me lembro bem:
Caso 1: Assaltante de 17 anos rouba o celular de um garoto em frente a sua casa. Depoisde pegar o celular dispara um tiro na cabeça do garoto, que morreu imediatamente.
Caso 2: Jovens em uma festa se aproveitam de uma jovem que está bêbada e a estupram. Tudo é filmado por um deles que coloca o vídeo no internet.

Famílias foram destruídas, vidas foram tiradas, para quem ficou vivo o desastre psicológico pode ser irreparável. Mas nos dois casos, como os criminosos são menores, isto é, legalmente menores, eles não foram presos e cumpriram no máximo um tempo na Fundação CASA.

Não existe limite de tempo de cadeia que consiga punir suficientemente uma pessoa que tirou deliberadamente a vida de outra. Para a família da vítima a punição será eterna, mesmo que o condenado cumpra 30 anos de cadeia, ainda está numa posição melhor do que a vítima e sua família. Agora isso é muito agravado quando o criminoso é menor de idade e nem fica preso. O sentimento de impunidade e injustiça é enorme e afeta toda a sociedade. Isso não pode ser aceitável.

A redução da maioridade penal sempre existe porque não há uma definição clara de quando uma pessoa pode responder pelos seus atos, considerando o desenvolvimento natural do ser humano. Uma pessoa não dorme adolescente e acorda adulto no dia seguinte. Isso é um processo. Mas como cada um tem um tempo e um desenvolvimento diferente, e legalmente é necessário um marco para isso, se determinou que 18 anos é o limite legal para se considerar uma pessoa adulta e total responsável pelos seus atos. Só que sempre que se determina uma linha de corte para algo que é um processo existem problemas. E essa caso não é diferente.

Na minha opinião, a questão não é reduzir a maioridade penal ou não, mas seria separar os crimes em que essa maioridade deve ser considerada. Nos exemplos acima, de assassinatos e estupros, os criminosos não deveriam recorrer a "saída" da maioridade para se safar. Mesmo um menor, com 14 ou 15 anos, que pega uma arma e atira em alguém deve responder totalmente pelo seu crime, independente de sua idade. O mesmo acontece para o grupo de jovens que estupraram a moça, eles sabiam exatamente o que estavam fazendo, não sendo possível imputar a nenhuma outra pessoa a responsabilidade pelos seus atos.  Tem alguém ligando para que idade eles tinham? Será que isso é atenuante para o que eles fizeram? 

Deveríamos estar discutindo para quais tipos de crime a a maioridade penal seria considerada, e para quais crimes essa maioridade não faria a diferença. Crimes contra a vida, além dos outros que são considerados hediondos, não deveriam considerar a idade do criminoso. A questão seria somente saber se ele agiu intencionalmente ou não. O que na nossa justiça se diferencia pelo crime doloso ou culposo, e já tem regras definidas para qualificar isso com as respectivas penas a serem aplicadas.

Acredito que se não existisse essa diferença entre maiores e menores para certos crimes. Muitos pensariam um segundo antes de puxar o gatilho. Porque hoje os "menores" nem pensam...

De qualquer maneira, alguma coisa precisa ser feita. Como já comentei, acredito que o ideal seria separa os tipos de crimes entre os que poderiam ou não considerar a maioridade penal. Mas como essa discussão nem começou e nem sei se existe outra pessoa que pense como eu, e portanto isso pode demorar muito ou sequer discutido. Nesse cenário, eu considero a redução da maioridade de forma geral como uma ação paliativa necessária para tentar melhorar o que temos hoje. Já seria melhor do que nada. Uma medida simplista para um problema complexo, como tantas outras medidas simplistas que tomamos para outros problemas. Melhor do que não fazer nada e esperar o problema complexo se resolver!!!