segunda-feira, 9 de maio de 2016

Aplicativos vs Legislação: Whatsapp

Semana passada foi a segunda vez que a justiça suspendeu o aplicativo Whatsapp.

A primeira sensação minha, e de quase a totalidade da sociedade, foi de que isso é um absurdo e que o juiz não poderia ter tomado essa decisão. Agora, uma semana depois do ocorrido e tendo lido mais sobre o assunto, concluo que essa decisão do juiz realmente é um absurdo. Mas não é o único, e nem o mais grave, absurdo na história!!!

A justiça está determinando que sejam entregues dados de conversas praticadas entre quadrilhas que estão sendo investigadas. E o Facebook, dono do Whatsapp, simplesmente fala que não entrega porque ele não os têm, já que as conversas são criptografadas. Mas já é uma posição antiga deles de defender a privacidade do usuário, porque na suspensão anterior o motivo foi o mesmo e naquele momento os dados não estavam criptografados. Ou seja, a privacidade do usuário é o valor principal da empresa e ela não negocia isso.

Essa atitude no entanto dá um sinal claro a todos os malfeitores do mundo que o lugar mais seguro que eles podem ter para se comunicar e tramar qualquer tipo de crime é o Whatsapp. E eu não acredito que os diretores da empresa queiram passar essa certeza ao mundo. Não acredito que eles vão querer associar seu produto como sendo o mais utilizado pelo crime organizado, simplesmente porque eles protegem os dados de todos os usuários a ponto de enfrentar justiça de países!! 

Os criminosos ganharam a proteção da maior empresa do planeta agora? 

Ou seja, tem algum coisa errada aí. 

Na outra ponta está a justiça. Que determinou 3 dias de suspensão do serviço no país todo como punição ao descumprimento da solicitação dos dados. Milhões de pessoas foram prejudicadas por uma decisão do juiz. 

Não sou da área do direito mas alguns fato me chamam a atenção e geram dúvidas. Pode um juiz determinar uma punição da cabeça dele? Sem ter a punição devidamente descrita em alguma lei? Faço uma analogia a crimes comuns, onde existem cálculos de quantos anos de cadeia são determinados de acordo com o crime cometido. Isso tudo está determinado legalmente. Não é o juiz que "escolhe" qual pena dar de acordo com a cabeça dele.

Mas pelo visto não é isso que aconteceu nesse caso. Existe por acaso alguma Lei que determine suspensão do serviço em 3 dias em casos de descumprimento de determinação judicial? Porque se não existe nada escrito e mesmo assim ele pode dar 3 dias, o que o impede de dar outros tipos de punição que lhe venham a mente no futuro. Se essa já foi absurda, imagina o que pode vir se não tiver limites. Ainda mais considerando a forma de pensar diferenciada entre todos os juízes que existem no Brasil.

Mas a justiça não pode mesmo ficar sem ferramentas de investigação nenhuma. Comparativamente podemos pensar nas linhas telefônicas individuais, que são protegidas no seu direito de sigilo, mas que este sigilo pode ser quebrado pela justiça em uma investigação e as ligações passam a ser gravadas naquela linha. A recente Operação Lava-Jato da Polícia Federal rendeu diversas gravações desse tipo que se tornaram públicas. Se todos aqueles que estavam sendo gravados tivessem utilizado o Whatsapp a Polícia Federal não teria nada com que trabalhar. 

A Polícia e a Justiça não podem ficar sem condições de investigar crimes só porque uma organização privada decidiu que não quer se responsabilizar pela forma como usam seu produto.

Como resolver esse impasse então? É errado a justiça suspender o serviço no país todo mas também é errado criar uma ferramenta que seja imune a investigação criminal.

Aí que eu acho que deveriam entrar os nossos legisladores eleitos! Deveria existir uma lei que garantisse o direito de que ferramentas de comunicação não possam ser suspensas no país. Isso é totalmente autoritário e não condiz com um país democrático. Hoje foi o whatsapp, amanhã pode ser o email!!

Também deveria haver uma lei que determinassem que todos os aplicativos que quisessem operar no país mantivessem um servidor onde fosse possível gravar mensagens trocadas por pessoas que estivessem sendo investigadas. Que fosse feito somente com autorização judicial, como é feito com as linhas telefônicas. Mas que ficassem bem claro também as punições possíveis para as empresas que descumprirem essa lei.  

Naturalmente a tecnologia avança mais rápido do que a nossa capacidade de legislar. Sempre vamos estar atrasados. Mas se não houver nada acontecendo para regular essa atividade rapidamente, em poucos anos são os aplicativos que vão determinar quais leis eles querem atender ou não!!! E isso é o maior absurdo de todos!!!